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Paulo Pereira
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Paulo Pereira
OAB 23.582/SC
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Paulo Castro Advogados l Siga o Perfil
Notícia ·
há 3 anos
Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto
No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o acusado, ainda que esteja solto,...
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Wander Fernandes
Notícia ·
há 3 anos
Prisão civil não se justifica se for ineficaz para fazer devedor quitar dívida alimentar, diz STJ
Nos siga no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). Como sabido, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia não é uma punição (pena ou sanção),...
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Eduardo Luiz Santos Cabette
Artigo ·
há 3 anos
Alexandre de Moraes e Confusão no Aeroporto: Análise Jurídica
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina...
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